Um tema de extrema importância e relevância para o mercado de iluminação LED é a tributação dos equipamentos. Muitas pessoas não sabem como funciona, e para não ter problemas no futuro, é bom ficar atento! Para uma correta compreensão do tema é importante ter em mente o que é NCM 9405. Confira tudo sobre esse tema, a seguir!
A tributação NCM é uma importante maneira de definir taxas para produtos de classes especificas, como as luminárias LED, por exemplo. Ela facilita o cadastro e a identificação do valor dessas tributações. Conhecer o sistema NCM é imprescindível para que todos os produtos sejam tributados de maneira adequada, conforme o que está disposto nessa regra, evitando problemas futuros de ordem fiscal para a empresa.
A sigla NCM, foi criada em 1995 e significa Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), e tem como função registrar categorias de produtos que são importados entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Assim, é possível facilitar a tributação entre os países.
As categorias são registradas por meio de códigos específicos. Cada um dos códigos, abrange um rol de produtos de uma mesma linha, e a variação dos caracteres desse código vai identificando as subdivisões relacionadas a essa categoria. Por exemplo, a categoria com as iniciais 94 tratam de iluminação. A partir daí, podem aparecer códigos como o “9405” que se refere a aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições. No esquema abaixo, podemos entender o significado de cada número do código:
A NCM está diretamente ligada na tributação da mercadoria ou produto para indicar os impostos incidentes como: ICMS (Imposto sobre circulação de mercadoria e serviços), as contribuições ao PIS/PASEP e a COFINS. Identifica também as mercadorias que estão inclusas em incentivos fiscais com alíquotas diferenciadas, reduções, isenções. Com a implementação do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), a classificação fiscal de mercadorias passou a ser elemento fundamental, pois o correto enquadramento no CEST depende da NCM atribuída a cada item.
O enquadramento adequado da NCM é importante para a precificação dos itens, já que os tributos informados no sistema compõem o custo em que serão aplicadas as margens de lucro. Alguns fornecedores não calculam esse valor corretamente, isso faz com o preço do produto seja menor e mais competitivo. Porém, isso pode causar vários problemas para o consumidor no futuro. Por isso, fique atento! As consequências desses deslizes podem gerar consequências financeiras graves.
Confira sempre os documentos fiscais e certifique que o seu fornecedor esteja em dia com os compromissos fiscais. Para mais dicas do que perguntar ao seu fornecedor de LED, confira este artigo. E para mais conteúdos sobre esse assunto, acompanhe as novidades do Blog AALOK. Todas as quartas, lançamos um novo conteúdo.
